n. 81 (1999): Revista do TCU

n. 81 (1999)

Publicado em 23 setembro 2015
Revista do TCU
Edição completa
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Doutrina

Augusto Sherman Cavalcanti
p. 17-27
O processo de contas no TCU: o caso de gestor falecido
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Gustavo Magalhães Lordello
p. 28-49
O Ministério Público junto aos Tribunais de Contas: história conflitos e importância na defesa do interesse público
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Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira
p. 50-56
Crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária em instituição financeira

Acórdãos e decisões do TCU

Brasil Tribunal de Contas da União
p. 59-74
CHESF - Inspeção. Atos de gestão relativos a contas ordinárias já julgadas. Supremacia do princípio da segurança jurídica
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 75-81
STJ - Acumulação ilegal de cargos por servidor
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 82-116
Câmara dos Deputados - Interpretação do Art. 46 da Lei nº 8112/90, alterado pela Lei nº 9.527/97
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 117-134
SUFRAMA - Necessidade de observância da regra de licitação com entidades convenentes.
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 135-140
DNER - Cobrança indevida de imposto sobre tarifas de pedágio
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 141-160
TSE - Prestação de serviços adicionais e pagamento de horas extras durante o período eleitoral
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 161-165
Banco do Brasil - Contratação de serviços de modernização de elevadores sem a realização do competente processo licitatório
Brasil Tribunal de Contas da União
p. 166-197
MAER - Atraso no pagamento de conta de energia elétrica: legalidade de multa moratória cobrada por concessionária
Brasil Tribunal de Contas da União
p. 198-223
IBAMA - Atividade de fiscalização ambiental
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 224-229
Delegacia do MF/PE - Óbito de ex-servidor aposentado
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 230-255
Instituto de Educação - Inspeções realizadas a pedido do Congresso Nacional - CPMI do Orçamento
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 256-269
FUNDEF - Informações sobre acompanhamento do fundo
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Atos normativos

Brasil Tribunal de Contas da União
p. 273-274
Resolução nº 121/99-TCU
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 275
Resolução nº 122/99-TCU
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 277
Resolução nº 123/99-TCU
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 278-279
Resolução nº 124/99-TCU
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Destaques

Bento José Bugarin
p. 283-287
Saudação do Ministro Bento José Bugarin ao Dr. Guilherme Palmeira, na sessão solene de posse no cargo de ministro do Tribunal de Contas da União
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Lucas Rocha Furtado
p. 288-291
Discurso proferido na cerimônia de posse do Dr. Guilherme Palmeira no cargo de Ministro do TCU
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Guilherme Palmeira
p. 292-296
Discurso de posse
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