Tribunal de Contas da União, Brasil, Tribunal de Contas da União
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n. 94 (2002): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
INSS - Avaliação na área de controle de gestão dos bens imóveis da autarquia
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n. 94 (2002): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Fundação assistencial e cultural de Belo Jardim - Recurso de revisão contra acórdão que julgou contas regulares com ressalvas sem pronunciamento do Ministério Público
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n. 94 (2002): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Forma de remuneração do servidor agregado
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n. 94 (2002): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Banco do Brasil S.A - manutenção de contratos por prazo indeterminado
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n. 94 (2002): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Subdiretoria de pagamento de pessoal do comando da aeronáutica - necessidade de recurso do Ministério Público para nova apreciação de atos irregulares relativos a período de gestão já julgado
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n. 104 (2005): Revista do TCU - Destaques
Instrução normativa Nº 27, de 2 de dezembro de 1998
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n. 104 (2005): Revista do TCU - Destaques
Instrução normativa Nº 43, de 03 de Julho de 2002
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n. 104 (2005): Revista do TCU - Destaques
Instrução normativa Nº 46, de 25 de Agosto de 2004
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n. 94 (2002): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
GVT - Análise de necessidade de realização de procedimento licitatório pelo poder público para contratação de serviço móvel celular de serviço telefônico comutado
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n. 94 (2002): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Petrobrás - Apuração de causas e responsabilidades relativas ao acidente com plataforma de exploração de petróleo P-36
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n. 94 (2002): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
TCU - procedimentos para fiscalização, apreciação e registro dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias, refonras e pensões
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n. 94 (2002): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
ANTT e Novadutra - correção dos valores utilizados nos fluxos de caixa e fixação das atuais tarifas de pedágio
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n. 94 (2002): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
TCU - aprovação de projeto de resolução relativo ao novo regimento interno
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n. 94 (2002): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
DPRF - Licitação internacional para a aquisição de aeronaves
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n. 94 (2002): Revista do TCU - Atos normativos
Decisão normativa nº 47, de 4 de dezembro de 2002
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n. 94 (2002): Revista do TCU - Atos normativos
Decisão normativa nº 48, de 4 de dezembro de 2002
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n. 94 (2002): Revista do TCU - Atos normativos
Decisão normativa nº 49, de 12 de dezembro de 2002
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n. 94 (2002): Revista do TCU - Atos normativos
Instrução normativa nº 44, de 2 de outubro de 2002
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n. 94 (2002): Revista do TCU - Atos normativos
Instrução normativa nº 45, de 12 de dezembro de 2002
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n. 94 (2002): Revista do TCU - Atos normativos
Resolução TCU nº 152, de 2 de outubro de 2002
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n. 92 (2002): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Secretaria Federal de Controle Interno - atuação de AFCs pelo CREA/SC sob a acusação de exercício ilegal da profissão de engenhiro
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n. 92 (2002): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Seinfra/AL - contratação de duas obras mediante um só processo licitatório
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n. 92 (2002): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
TRT/18ª Região - Pagamento de auxílio-alimentação a juízes por interpretação equivocada da Lei nº 8460/92
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n. 92 (2002): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
DNER - Cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) sobre pedágio de trechos rodoviários pelas empresas concessionárias
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n. 92 (2002): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Petrobras - Análise dos procedimentos licitatórios e dos contratos da entidade
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n. 92 (2002): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
UNI-RIO - Acumulação de benefício previdenciário resultante de aposentadoria em cargo de professor com proventos de aposentadoria de cargo público
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n. 92 (2002): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
SEF e FNDE - Verificação do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE)
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n. 92 (2002): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Petrobras - Aplicabilidade de atualização monetária sobre débitos de multas infligidas pelo TCU
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n. 92 (2002): Revista do TCU - Atos normativos
Decisão normativa, nº 45, de 15 de maio de 2002
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n. 92 (2002): Revista do TCU - Atos normativos
Instrução normativa, nº 40, de 24 de abril de 2002
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n. 92 (2002): Revista do TCU - Atos normativos
Instrução normativa nº 41, de 15 de maio de 2002
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n. 91 (2002): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
TRT/2ª Região - Recurso contra devolução de valores de gratificação paga indevidamente a servidores não-ocupantes de cargos efetivos ou empregos permanentes
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n. 91 (2002): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
ERERO/MS - Aquisições superfaturadas
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n. 91 (2002): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
TERRACAP - Indícios de irregularidades praticadas em desapropriações e grilagem de terras públicas do Distrito Federal
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n. 91 (2002): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Pedido de realização de auditoria contábil em procedimento administrativo
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n. 91 (2002): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
CAGEPA - Conversão dos autos em tomada de contas especial
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n. 91 (2002): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
DNER - Processo de reclamação trabalhista
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n. 91 (2002): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Câmara dos Deputados - Cômputo do tempo do serviço para fins de aposentadoria especial de professor
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n. 91 (2002): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
CNPq - Omissão no dever de prestar contas de auxílio financeiro a pesquisa científica
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n. 91 (2002): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Comando da 12ª Região Militar - MEX - Constatação de irregularidades administrativas nos setores financeiros tomada de contas especial
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n. 91 (2002): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Prefeitura Municipal de Goiânia/GO - Verificação da aplicação de recursos federais transferidos à municipalidade
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n. 93 (2002): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Conselhos Regionais Profissionais no Estado de Roraima - Omissão no dever de prestar contas - Pedido de Reexame
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n. 93 (2002): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
AGETOP - Auditoria nas obras do complexo prisional de Goiânia/GO - Relatório de Auditoria
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n. 93 (2002): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
TCU - Obras Públicas: levantamentos de auditorias no exercício de 2002 - Administrativo
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n. 93 (2002): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
UFSC - Constatação de Irregularidades - Prestação de Contas (exercício de 1994)
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n. 93 (2002): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
DNER - Superfaturamento em obra de duplicação e restauração da BR-060 - Tomada de Contas Especial
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n. 93 (2002): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Município de São Lourenço da Mata/PE - Aplicação dos recursos repassados pelo extinto INAMPS ao Município - Tomada de Contas Especial
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n. 93 (2002): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Furnas Centrais Elétricas S.A. - Concorrência tipo técnica e preço para aquisição de Sistema Integrado de Gestão Empresarial - Representação
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n. 93 (2002): Revista do TCU - Atos normativos
Decisão Normativa TCU nº 046, de 29 de julho de 2002
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n. 93 (2002): Revista do TCU - Atos normativos
Instrução Normativa nº 042, de 03 de julho de 2002
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n. 93 (2002): Revista do TCU - Atos normativos
Instrução Normativa nº 043, de 03 de julho de 2002
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n. 91 (2002): Revista do TCU - Atos normativos
Resolução TCU nº 149, de 6 de fevereiro de 2002
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n. 89 (2001): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
BACEN - Sistemática de operações das contas CC5
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n. 89 (2001): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Município de Viçosa/RN - Alegação de cerceamento de defesa
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n. 89 (2001): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
ECT - Contestação de multas aplicadas a responsáveis
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n. 89 (2001): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
TST - Exercício da judicatura trabalhista temporária por suplentes
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n. 89 (2001): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Ministério dos Transportes - Impossibilidade da concessão de aposentadoria estatutária em cargo em comissão a servidor sem vínculo efetivo com a administração pública
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n. 89 (2001): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
INFRAERO - Obras do aeroporto de Salvador
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n. 89 (2001): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Procuradoria da República no Município de Rio Grande/RS - Processo de arrendamento do terminal de contêineres do porto de Rio Grande/RS (TECON)
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n. 89 (2001): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização do Congresso Nacional - Levantamentos de auditoria em obras públicas
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n. 89 (2001): Revista do TCU - Atos normativos
Resolução TCU nº 142, de 30 de maio de 2001
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n. 88 (2001): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
ANATEL - Contratação de serviço de telefonia móvel celular por órgãos públicos com inexigibilidade de licitação
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n. 88 (2001): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
RADIOBRÁS - Recusa de encaminhar publicidade legal para divulgação
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n. 88 (2001): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Ministério Público junto ao TCU - Omissão de órgãos públicos federais na publicação do relatório de gestão fiscal
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n. 88 (2001): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
TRT/13ª Região - Nomeação de juiz classista
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n. 88 (2001): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
TCU - Averbação de tempo de exercício em função comissionada sem vínculo efetivo com a administração pública federal
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n. 88 (2001): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
BNDES - Proposta formulada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional
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n. 88 (2001): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
DNER - Contratos de supervisão de obras
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n. 88 (2001): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
TSE - Decisão proferida em processo de relatório de auditoria
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n. 88 (2001): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Petrobras - Alteração do nome da empresa
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n. 88 (2001): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Municípios de Campos Belos/GO e Touros/RN - Quotas referentes à distribuição de recursos relativos a fundos constitucionais
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n. 88 (2001): Revista do TCU - Decisões judiciais
Mandado de segurança, n 21.852-5
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n. 87 (2001): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Denúncia contra a diretoria regional da empresa brasileira de correios e telégrafos no estado de Pernambuco
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n. 87 (2001): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
TST - Procedimentos relativos à indenização a terceiros de danos causados por agentes públicos
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n. 87 (2001): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Ministério público junto ao TCU - Indisponibilidade de bens dos responsáveis solidários pela obra do Fórum Trabalhista de São Paulo
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n. 87 (2001): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
CREMESC - Inspeção nas áreas de licitações, contratos e pessoal
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n. 87 (2001): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Secretaria de Infra-estrutura hídrica do Ministério da Integração Nacional e CODEVASF - Metodologia utilizada na escolha dos projetos de irrigação
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n. 87 (2001): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Justiça federal de 1ª instância/seção judiciária de São Paulo - Licitação para contratação de serviço de manutenção em sistemas de detecção e alarme de incêndio
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n. 87 (2001): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
TSE - Procedimentos utilizados em licitação para aquisição de modems
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n. 87 (2001): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
BB - Licitação para contratação de serviços de vigilância
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n. 87 (2001): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Ministério da defesa - Adoção do regime jurídico único para auxiliares civis de nacionalidade brasileira contratados pela Marinha do exterior
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n. 86 (2000): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Prefeitura municipal de Augustinópolis-TC - Recurso interposto pelo Ministério Público junto ao TCU contra o Acórdão nº 805/TCU-2ª Câmara
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n. 86 (2000): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
DNER - Verificação da legalidade, legitimidade e economicidade nos processos de desapropriação de imóveis
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n. 86 (2000): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
INFRAERO - Subsídio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional
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n. 86 (2000): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Fundação Centro Brasileiro para Infância e Adolescência - Aposentadoria voluntária com proventos integrais
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n. 86 (2000): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
TRT-2ª região/SP - Recursos interpostos pelo Ministério Público junto ao TCU contra os termos do Acórdão nº 168/98-TCU-Plenário
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n. 86 (2000): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
TRT-2ª região/SP - Recursos contra deliberações do Plenário do TCU
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n. 86 (2000): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Procuradoria da União/ES - Aplicação do Art. 54 da Lei n 9784/99 nos processos de aposentadoria
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n. 86 (2000): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
INSS e DATAPREV - Gastos com benefícios assistenciais não ressarcidos devidamente
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n. 86 (2000): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
DNER - BR-381/MG/SP, BR-116/SP/PR, BR-101/SC - Acompanhamento de outorga de concessão de trechos rodoviários
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n. 86 (2000): Revista do TCU - Atos normativos
Decisão normativa nº 33, de 25 de outubro de 2000
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n. 86 (2000): Revista do TCU - Atos normativos
Decisão normativa nº 34, de 25 de outubro de 2000
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n. 86 (2000): Revista do TCU - Atos normativos
Decisão normativa nº 35, de 22 de novembro de 2000
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n. 86 (2000): Revista do TCU - Atos normativos
Decisão normativa nº 36, de 29 de novembro de 2000
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n. 86 (2000): Revista do TCU - Atos normativos
Decisão normativa nº 37, de 13 de dezembro de 2000
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n. 86 (2000): Revista do TCU - Atos normativos
Instrução normativa nº 37, de 13 de dezembro de 2000
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n. 86 (2000): Revista do TCU - Atos normativos
Instrução normativa nº 38, de 13 de dezembro de 2000
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n. 86 (2000): Revista do TCU - Decisões judiciais
Mandado de segurança, n 23.750-3
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n. 85 (2000): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
SESEF/Gerência Regional GR 13/Rio de Janeiro/RJ - Prestação de contas do exercício de 1998
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n. 85 (2000): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
MICT - Reflexos sócio-econômicos da implantação do regime automativo
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n. 85 (2000): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Projeto REFORSUS - Análise das causas da baixa educação financeira do projeto
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n. 85 (2000): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
TRT/2ª região/SP - Inclusão do Grupo OK Construções e Incorporações S.A como responsável solidário pelos danos causados ao erário
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n. 85 (2000): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Prefeitura Municipal de Melgaço/PA - Solicitação de revisão do cálculo de débito e dispensa de correção
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n. 85 (2000): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
DAFARA/RS (Extinta) - Audiência prévia e citação dos responsáveis
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n. 85 (2000): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Lei nº 9.755, de 1998 - Obrigações de estados e municípios com a homepage Contas Públicas, mantida pelo TCU
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n. 85 (2000): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Câmara dos Deputados - Contagem em dobro de licença-prêmio, para fins de aposentadoria
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n. 85 (2000): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
BB - Operações de concessão de crédito à construtora ENCOL S.A
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n. 85 (2000): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
TCU - Levantamentos de auditoria em Obras Públicas constantes do orçamento da União
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n. 85 (2000): Revista do TCU - Atos normativos
Decisão normativa nº 31/2000-TCU
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n. 85 (2000): Revista do TCU - Atos normativos
Decisão normativa nº 32/2000-TCU
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n. 85 (2000): Revista do TCU - Atos normativos
Instrução normativa nº 35/2000-TCU
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n. 85 (2000): Revista do TCU - Atos normativos
Instrução normativa nº 36/2000-TCU
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n. 85 (2000): Revista do TCU - Atos normativos
Resolução nº 134/2000-TCU
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n. 85 (2000): Revista do TCU - Atos normativos
Resolução nº 135/2000-TCU
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n. 85 (2000): Revista do TCU - Atos normativos
Resolução nº 136/2000-TCU
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n. 84 (2000): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
CONAB - Quebra de armazenagem prevista contratualmente
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n. 84 (2000): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
BANESPA - Processo de privatização
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n. 84 (2000): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
DATAPREV - Contratação com dispensa de licitação
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n. 84 (2000): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Superintendência Regional da Receita Federal - 9ª Região Fiscal/PR - Auditoria em procedimento licitatório
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n. 86 (2000): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Município de Santos Dumont/MG - Doação à entidade pública de direito privado de prédio construído com recursos federais repassados a prefeitura municipal mediante convênios
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n. 84 (2000): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
FNDE - Questionamento sobre medida provisória
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n. 84 (2000): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
INFRAERO - Licitações realizadas pela entidade
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n. 84 (2000): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
MRE - Auditoria nas embaixadas do Brasil em Kuala Lumpur
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n. 84 (2000): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
INSS/SP - Auditoria solicitada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados
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n. 84 (2000): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
BNDES - Pedido interposto contra a Decisão nº 12398-Plenário
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n. 84 (2000): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
SEBRAE/SE - Instauração de tomada de contas em cumprimento à decisão da 2ª Câmara
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n. 84 (2000): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
DNER e DVOP - Preço em contratos das obras de pavimentação
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n. 84 (2000): Revista do TCU - Atos normativos
Decisão normativa nº 30/2000-TCU
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n. 84 (2000): Revista do TCU - Atos normativos
Instrução normativa nº 34/2000-TCU
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n. 84 (2000): Revista do TCU - Atos normativos
Resolução nº 133/2000-TCU
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n. 74 (1997): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
CVM - Transformação de cargos em comissão em cargos efetivos
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n. 74 (1997): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
MEX - Concessão de pensão com base em justificação judicial fundada em documentos falsos
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n. 74 (1997): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
CEASA/AM - Admissão sem concurso público
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n. 74 (1997): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
MMA - Possibilidade de introdução de modificações em contrato administrativo já pactuado
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n. 74 (1997): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Prefeitura municipal de Boa viagem/CE - Aplicação dos recursos oriundos dos royalties do Petróleo
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n. 74 (1997): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
UFCE - Concessão de aposentadoria integral a servidor antes do tempo exigido na legislação em vigor
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n. 74 (1997): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
TCU - competência para fiscalizar recursos oriundos do FGTS
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n. 74 (1997): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Câmara dos Deputados - Obras inacabadas ou com cronograma de execução incompatível com o prazo inicial previsto em contrato
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n. 74 (1997): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Banco do Brasil - Inexigibilidade de licitação em contratos de patrocínio -
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n. 74 (1997): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Telebrás - Parcelamento da devolução de adiantamento de Férias
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n. 74 (1997): Revista do TCU - Atos normativos
Decisão normativa TCU nº 017, de 11 de dezembro de 1997
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n. 74 (1997): Revista do TCU - Atos normativos
Instrução normativa TCU nº 016, de 29 de setembro de 1997
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n. 74 (1997): Revista do TCU - Atos normativos
Instrução normativa TCU nº 017, de 29 de outubro de 1997
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n. 74 (1997): Revista do TCU - Atos normativos
Instrução normativa TCU nº 018, de 11 de dezembro de 1997
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n. 75 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Prefeitura municipal de Juazeiro/BA - Herdeiro de responsável arrolado em processo
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n. 75 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
CREMESP - Licitação para compra de microcomputadores
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n. 75 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
NITROFÉRTIL - Admissão de pessoa. Reintegração determinada por decisão judicial transitada em julgado
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n. 75 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
TELEBRÁS - Participação acionária em empresa privada
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n. 75 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé/RJ - Aplicação dos recursos do fundo especial (Lei nº 7.525/86)
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n. 75 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Prefeitura Municipal de Quissamã/RJ - Aplicação dos recursos do fundo especial (Lei nº 7.525/86)
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n. 75 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
SUS - Inspeções realizadas para verificar o cumprimento de determinações do TCU
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n. 75 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
IBAC - Utilização do critério do arredondamento do tempo de serviço
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n. 75 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
BCN - Competência do TCU para julgar prejuízo causado por descumprimento de cláusula contratual por terceiro sem a participação de agente público
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n. 75 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
INFRAERO - Contratações com dispensa de licitação
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n. 75 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
CODEVASF - Perímetros de irrigação de Barreiras e Formoso H
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n. 75 (1998): Revista do TCU - Atos normativos
Instrução normativa TCU nº 19, de 11 de Julho de 1998
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n. 75 (1998): Revista do TCU - Atos normativos
Instrução normativa TCU nº 20, de 04 de Março de 1998
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n. 83 (2000): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
INSS - Contratação de serviços de consultoria
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n. 83 (2000): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Companhia Docas do Pará - Licença ambiental
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n. 83 (2000): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Seção Judiciária de Pernambuco - Pagamento das gratificações judiciária e extraordinária
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n. 83 (2000): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Delegacia Federal de Agricultura/GO - Desconto de Auxílio-alimentação em período de férias
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n. 83 (2000): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Prefeitura Municipal de Araguari/MG - Pressupostos legais para essa modalidade de recurso
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n. 83 (2000): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Prefeitura Municipal de Ibirapitanga/BA - Participação de dois licitantes sob o mesmo responsável
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n. 83 (2000): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
CODESA - Processo de desestatização de áreas portuárias
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n. 83 (2000): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
BASA - Concessão de empréstimos
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n. 83 (2000): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
PETROBRAS - Contratação direta de consultoria
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n. 83 (2000): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
SUFRAMA - Prestação de contas da Fucapi e Fucada -
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n. 83 (2000): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Governo do Estado do Amazonas - Preço das obras de conclusão do prédio do Tribunal De Justiça
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n. 83 (2000): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
IBAMA - Contratação de fundação pública para prestação de serviços sem licitação.
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n. 83 (2000): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Prefeitura Municipal de Quissamã/RJ - Utilização de recursos provenientes do fundo especial
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n. 83 (2000): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
DNER - Cobrança de pedágio em pista simples
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n. 83 (2000): Revista do TCU - Atos normativos
Instrução normativa nº 33/2000 - TCU
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n. 83 (2000): Revista do TCU - Atos normativos
Resolução nº 131/2000 - TCU
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n. 83 (2000): Revista do TCU - Atos normativos
Resolução nº 132/2000 - TCU
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n. 82 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
BNDES - Processo de privatização do IRB - Brasil Resseguros S.A
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n. 82 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
EAFSVS/RS - Provimento parcial a pedido de reexame
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n. 82 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
MMA e outros - Realização de auditoria em projetos de irrigação proposta pela SECEX/SE.
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n. 82 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
FUNDEF - Aplicação de recursos do fundo
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n. 82 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
FNS/RJ - Licitação para contratação de transporte rodoviário de cargas secas
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n. 82 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
CEF - Operações de crédito concedidas com inobservância das normas internas
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n. 82 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Procuradoria da Fazenda Nacional/PE e CEF - Licitação promovida pela SECEX/RN
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n. 82 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Município de Baldim/MG - Notificação às câmaras municipais quando da liberação de recursos financeiros aos municípios
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n. 82 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
MRE - Contratos de "Leasing trilateral"
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n. 82 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Secretaria de Estado de Cidadania, Justiça e Trabalho/MS - Convênios celebrados com o Ministério do Trabalho
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n. 82 (1999): Revista do TCU - Atos normativos
Decisão normativa nº 26/99-TCU
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n. 82 (1999): Revista do TCU - Atos normativos
Decisão normativa nº 27/99-TCU
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n. 82 (1999): Revista do TCU - Atos normativos
Decisão normativa nº 28/99-TCU
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n. 82 (1999): Revista do TCU - Atos normativos
Decisão normativa nº 29/99-TCU
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n. 82 (1999): Revista do TCU - Atos normativos
Instrução normativa nº 30/99-TCU
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n. 82 (1999): Revista do TCU - Atos normativos
Instrução normativa nº 31/99-TCU
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n. 82 (1999): Revista do TCU - Atos normativos
Instrução normativa nº 32/99-TCU
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n. 82 (1999): Revista do TCU - Atos normativos
Resolução nº 125/99 - TCU
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n. 82 (1999): Revista do TCU - Atos normativos
Resolução nº 126/99 - TCU
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n. 82 (1999): Revista do TCU - Atos normativos
Resolução nº 127/99-TCU
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n. 82 (1999): Revista do TCU - Atos normativos
Resolução nº 128/99-TCU
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n. 82 (1999): Revista do TCU - Atos normativos
Resolução nº 129/99-TCU
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n. 82 (1999): Revista do TCU - Atos normativos
Resolução nº 130/99-TCU
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n. 82 (1999): Revista do TCU - Destaques
Decreto nº 966-A, de 7 de novembro de 1890
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n. 82 (1999): Revista do TCU - Destaques
Portaria nº 289, de 7 de outubro de 1999
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n. 82 (1999): Revista do TCU - Destaques
Relação de obras utilizadas na exposição bibliográfica da semana Rui Barbosa, na Biblioteca Ministro Rubem Rosa
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n. 82 (1999): Revista do TCU - Decisões judiciais
Mandado de segurança nº 22.604-8 (979) - STF
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n. 81 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
CHESF - Inspeção. Atos de gestão relativos a contas ordinárias já julgadas. Supremacia do princípio da segurança jurídica
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n. 81 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
STJ - Acumulação ilegal de cargos por servidor
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n. 81 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Câmara dos Deputados - Interpretação do Art. 46 da Lei nº 8112/90, alterado pela Lei nº 9.527/97
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n. 81 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
SUFRAMA - Necessidade de observância da regra de licitação com entidades convenentes.
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n. 81 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
DNER - Cobrança indevida de imposto sobre tarifas de pedágio
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n. 81 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
TSE - Prestação de serviços adicionais e pagamento de horas extras durante o período eleitoral
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n. 81 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Banco do Brasil - Contratação de serviços de modernização de elevadores sem a realização do competente processo licitatório
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n. 81 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
MAER - Atraso no pagamento de conta de energia elétrica: legalidade de multa moratória cobrada por concessionária
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n. 81 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
IBAMA - Atividade de fiscalização ambiental
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n. 81 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Delegacia do MF/PE - Óbito de ex-servidor aposentado
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n. 81 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Instituto de Educação - Inspeções realizadas a pedido do Congresso Nacional - CPMI do Orçamento
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n. 81 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
FUNDEF - Informações sobre acompanhamento do fundo
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n. 81 (1999): Revista do TCU - Atos normativos
Resolução nº 121/99-TCU
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n. 81 (1999): Revista do TCU - Atos normativos
Resolução nº 122/99-TCU
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n. 81 (1999): Revista do TCU - Atos normativos
Resolução nº 123/99-TCU
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n. 81 (1999): Revista do TCU - Atos normativos
Resolução nº 124/99-TCU
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n. 80 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
5º BEC - Recurso contra Acórdão julgando regularidade de contas
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n. 80 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
TRT/SP - Auditoria objetivando verificar a compatibilidade entre os cronogramas físico e financeiro das obras de construção do fórum trabalhista
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n. 80 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
TST - Acidente de trânsito envolvendo veículo oficial
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n. 80 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
TCU - Implementação de homepage
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n. 80 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Seção judiciária da Justiça Federal do Ceará - Requisições de servidores sem amparo legal
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n. 80 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
MEX - Possibilidade de aplicação do fundo exército em títulos do Tesauro Nacional
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n. 80 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
DNER - Correição ordinária na procuradoria do 19º Distrito Rodoviário Federal do Mato Grosso Sul
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n. 80 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
FNDE - Produtividade e efetividade da análise de prestação de contas
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n. 80 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Ministério da Saúde - Cooperação técnica entre o TCU e Reino Unido
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n. 80 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Governo do Estado de Roraima - Obras de construção e pavimentação da Rodovia BR/174
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n. 80 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Prefeitura municipal de Esperantina/PI - Repasses do SUS, Convênio e Royalties
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n. 80 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
IBAMA - Dispensa de licitação e conseqüente contratação direta e fundações de apoio vinculadas a universidades para serviços na área de processos de dados
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n. 80 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
BNDES - Prêmio de exito e sugestões para aperfeiçoamento do PND
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n. 80 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
STN - Securitização de créditos contra a União
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n. 80 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Município de Bacuri/MA - Omissão no dever prestar e inexecução do objeto pactuado em convênio
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n. 90 (2001): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Universidade Federal de Uberlândia - Desnecessidade do retorno de servidor à atividade para complementação de tempo de serviço remanescente - Aposentadoria
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n. 90 (2001): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
TST - Contratação dos serviços de telefonia móvel por inexigibilidade de licitação - Representação
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n. 90 (2001): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
TRT/16ª Região - Condução de representante sem vínculo empregatício à função de juiz classista temporário - Pedido de Reexame
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n. 90 (2001): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
CEASA/AM - Restituição de débito ao erário mediante dissolução da S.A. - Prestação de Contas
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n. 90 (2001): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
FINOR - Participação acionária de deputado em empresa recebedora de recursos - Relatório de Auditoria Operacional
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n. 80 (1999): Revista do TCU - Atos normativos
Instrução normativa nº 28, de 5 de maio de 1999
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n. 80 (1999): Revista do TCU - Atos normativos
Instrução normativa nº 29, de 5 de maio de 1999
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n. 80 (1999): Revista do TCU - Decisões judiciais
Mandado de segurança nº 22.733-8 - STF
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n. 80 (1999): Revista do TCU - Decisões judiciais
Mandado de segurança nº 21.548-8 - STF
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n. 79 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
MPU - Cômputo de tempo para fins de adicional por tempo de serviço e de serviço público efetivo para ocupantes de cargos em comissão sem vínculo com a administração pública federal
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n. 79 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
TRE/RS - Pagamento de horas extras em sábados, domingos e feriados a servidores ocupantes de cargo efetivo ou em comissão
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n. 79 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
LBA - Acordo de cooperação técnica e financeira com pessoa física
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n. 79 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
CRC/MT - Razões de justificativa que atenuam as falhas apuradas
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n. 79 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Secretaria Estadual de Educação/SC - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
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n. 79 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Ministério da Saúde - Auditoria nas áreas de pessoa, bens móveis e imóveis e veículos
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n. 79 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
TCU - Proposta de anteprojeto de Lei Orgânica
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n. 79 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí/PI - Apresentação de novos elementos
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n. 79 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
APS - Acompanhamento de contrato de gestão
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n. 79 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
SUDAM/BASA - Auditoria operacional no FINAM
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n. 79 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Prefeitura Municipal de Santa Rida de Caldas/MG - Convênio com o FNDE
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n. 79 (1999): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
DNOCS - Inclusão de cláusula em editais de licitação
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n. 90 (2001): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Ministério da Justiça - Inserção de inativa "Fantasma" no SIAPE - Tomada de Contas Especial
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n. 90 (2001): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Município de Taquaritinga do Norte/PE - Superfaturamento em obra custeada com recursos federais, transferidos mediante convênio - Representação
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n. 90 (2001): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
COMDEPI - Irregularidades na construção do açude Tingüis, em Piracuruca/PI - Levantamento de Auditoria
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n. 90 (2001): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Guilherme Fontes Filme Ltda. - Prestação de contas de recursos captados por meio da Lei "Rouanet" e da lei do Audiovisual - Tomada de Contas Especial
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n. 90 (2001): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Secretaria de Controle Interno do Senado Federal - Interpretação do art. 72 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Consulta
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n. 90 (2001): Revista do TCU - Atos normativos
Instrução Normativa nº 39, de 11 de dezembro de 2001
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n. 90 (2001): Revista do TCU - Atos normativos
Resolução nº 145, de 27 de novembro de 2001
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n. 90 (2001): Revista do TCU - Atos normativos
Resolução nº 146, de 28 de dezembro de 2001
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n. 90 (2001): Revista do TCU - Atos normativos
Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001
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n. 90 (2001): Revista do TCU - Atos normativos
Resolução nº 148, de 28 de dezembro de 2001
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n. 78 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
TCU - Alcance do Controle Externo sobre os conselhos de fiscalização das profissões regulamentadas
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n. 78 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Fundação Nacional de Saúde - Avaliação do plano de eliminação do tétano neonatal
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n. 78 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
BNDES - Inclusão de concessão em data posterior à publicação do edital de privatização
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n. 78 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Prefeitura Municipal de Couto Magalhães/TO - Comprovação da execução de obra
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n. 78 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Hospital de Clínicas de Porto Alegre - Fiscalizações realizadas nas áreas de pessoal, licitações, contratos e receitas próprias
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n. 78 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Ministério da Agricultura e do Abastecimento - Aposentadoria estatutária para empregados de empresas públicas e de economia mista, ocupantes de cargos em comissão na Administração Pública Direta, Autárquica ou Fundacional
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n. 78 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
TCU - Recursos interpostos a deliberações do Tribunal
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n. 78 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
ECT - Franquia de agências de correios
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n. 78 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
FUNRES - Avaliação do impacto sócio-econômico do funo de recuperação do estado do Espírito Santo
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n. 78 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
AFE - Prazo improrrogável para recolhimento de débito
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n. 78 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
FPM - Coeficientes de distribuição dos recursos previstos no art. 159 da Constituição Federal e da reserva instituída pelo Decreto-Lei nº 1881/81.
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n. 78 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
TST - Averbação de tempo de serviço prestado a órgãos públicos, certificado de forma diferenciada ou convertida, para efeito de aposentadoria de magistrados e servidores
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n. 78 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
BNDES - Empréstimo a título de adiantamento de debêntures a comprador de empresa estatal privatizada
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n. 78 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
NUCLEP - Pagamentos de horas in itinere, adicional de periculosidade e gratificação natalina
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n. 78 (1998): Revista do TCU - Atos normativos
Instrução normativa nº 27, de 2 de dezembro de 1998
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n. 78 (1998): Revista do TCU - Atos normativos
Decisão normativa nº 22, de 18 de novembro de 1998
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n. 78 (1998): Revista do TCU - Atos normativos
Decisão normativa nº 24, de 2 de dezembro de 1998
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n. 78 (1998): Revista do TCU - Atos normativos
Resolução TCU nº 116, de 11 de novembro de 1998
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n. 78 (1998): Revista do TCU - Atos normativos
Resolução TCU nº 118, de 2 de dezembro de 1998
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n. 78 (1998): Revista do TCU - Decisões judiciais
Mandado de segurança nº 22.643-9 - STF
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n. 77 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
BACEN - Resgate das contribuições recolhidas a fundo de previdência
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n. 77 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
CNI - Sistematização e padronização dos procedimentos licitatórios e contratuais dos órgãos do Sistema "S"
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n. 77 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
SECIRM - Avaliação de programas voltados à plataforma continental e à zona econômica exclusiva da costa marítima brasileira
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n. 77 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Prefeitura Municipal de Grajaú/MA - Aplicação da Lei nº 8666/93
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n. 77 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
SUPES/IBAMA/AM - Avaliação das áreas de fiscalização, arrecadação e unidades de conservação ambiental
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n. 77 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Justiça Federal/Seção Judiciária/Ms - Tutela antecipada determinando a exclusão de nome da relação de responsáveis com contas irregulares enviada à justiça eleitoral
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n. 77 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
SRF - Compra de ações do Programa Nacional de Desestatização
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n. 77 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Petrobras - Contratação de serviços de limpeza e conservação
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n. 77 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
BACEN - Aplicação do regime jurídico único a servidores
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n. 77 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
TCU - Acumulação de proventos de aposentadoria com vencimentos de cargo ou emprego público
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n. 77 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Ministério das Comunicações - Inexigibilidade de licitação na contratação de serviços de modernização de elevadores
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n. 77 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Petrobras - Adequação do manual geral de contratações de empresa à Lei nº 8666/93
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n. 77 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
TCU - Revisão de vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI)
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n. 77 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
FUA - Recebimento de vantagens individuais relativas à diferença entre função comissionada e cargo de direção
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n. 77 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
SRF - Procedimentos e controles dos recursos da CPMF
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n. 77 (1998): Revista do TCU - Atos normativos
Instrução normativa nº 23, de 2 de setembro de 1998
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n. 77 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
BB/DTVM - Aplicabilidade do instituto da tomada de contas especial no âmbito das sociedades de economia mista
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n. 76 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
UFBA - Cobrança de multas por atraso no pagamento de tarifas às concessionárias de serviços públicos - Consulta
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n. 76 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
ECT - Descumprimento de cláusula constante de contrato de franquia - Recurso de Reconsideração
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n. 76 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
BB - Exigência de fornecimento de documentos necessários a auditoria do TCU - Pedido de Reexame
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n. 76 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Instrumentos firmados com organismos internacionais para a contratação indireta de pessoal e de empresas de consultoria - Relatório de Auditoria
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n. 76 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
SFC - Recursos federais repassados, mediante convênios, a organismos internacionais - Apartado
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n. 76 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
UNIFAP - Informações sobre gestão do titular anterior no cargo de reitor - Solicitação de instauração de Tomadas de Contas Especial
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n. 76 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
ICC - Acumulação de emprego em subsidiária de empresa de economia mista com cargo público em administração municipal - Denúncia
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n. 76 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
TSE - Pagamento de horas extras em excesso - Pedido de Reexame / Denúncia (ostensiva)
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n. 76 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim/MA - Débito imputado a sucessores - Recurso de Reconsideração
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n. 76 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
CODOMAR - Inclusão de responsável em lista de inelegíveis - Embargos de declaração em prestação de contas
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n. 76 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
BBTUR-Exigência de concurso público para contratação de pessoal e aplicabilidade do instituto da Tomada de Contas Especial no âmbito de subsidiária de sociedade de economia mista-Recurso de Divergência(art.234 do RI/TCU)e Recurso de Reconsideração (TCE)
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n. 76 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
STJ - Licitante inabilitado em Tomada de Preços - Representação
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n. 76 (1998): Revista do TCU - Acórdãos e decisões do TCU
CRM/TO - Admissões sem concurso público - Relatório de Auditoria
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n. 76 (1998): Revista do TCU - Atos normativos
Instrução Normativa nº 021, de 29 de abril de 1998
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n. 76 (1998): Revista do TCU - Atos normativos
Instrução Normativa nº 022, de 06 de maio de 1998
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n. 76 (1998): Revista do TCU - Atos normativos
Decisão Normativa TCU nº 019, de 24 de junho de 1998
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n. 76 (1998): Revista do TCU - Atos normativos
Resolução TCU n° 113, de 20 de maio de 1998
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